Moro no exterior: Posso alterar meu nome e regularizar documentos?

Brasileiros que residem no exterior podem realizar a mudança de nome no Brasil, contando com a assistência de um advogado brasileiro.

Para brasileiros que residem no exterior, a mudança de nome e a subsequente regularização de documentos no Brasil são processos que podem ser realizados à distância, desde que seguidos os procedimentos legais estabelecidos pela legislação brasileira.

Alguns dos motivos que podem levar uma pessoa a desejar alterar seu nome ou sobrenome incluem:

• Abandono afetivo de pai ou mãe;

• Adaptação à cultura local ou origem familiar;

• Casamento ou união estável;

• Cidadania estrangeira;

• Divórcio ou dissolução de união estável;

• Erros de grafia;

• Homenagem aos avós ou bisavós;

• Homonímia;

• Nomes vexatórios;

• Vontade pessoal ou íntima;

• Entre outros.

O pedido de mudança de nome pode ser feito perante a Justiça brasileira por meio de um advogado devidamente habilitado no Brasil. O processo acontece de forma 100% digital e você poderá acompanhar os andamentos online.

Para casos de casamento realizados no exterior que necessitam de legalização no Brasil, leia nossa publicação sobre o tema clicando aqui.

Advogados estrangeiros não estão autorizados a atuar no Brasil, exceto se possuírem o registro necessário e as autorizações adequadas para exercer a advocacia no país. Portanto, é imprescindível buscar a assistência de um advogado brasileiro para conduzir o processo de mudança de nome na Justiça.

Após a decisão favorável da Justiça para a mudança de nome, os trâmites seguintes também podem ser realizados pelo advogado no cartório, a fim de que os documentos sejam devidamente atualizados, conforme estipulado no contrato de prestação de serviços do profissional.

Com exceção do Registro Geral (RG), a maioria dos outros documentos pode ser atualizada à distância, com a assistência de um advogado. Isso inclui documentos como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões de nascimento e casamento, passaporte etc.

A atuação de um advogado é fundamental para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, facilitando a atualização dos documentos sem a necessidade de presença física do titular no Brasil ou no consulado brasileiro. Os trâmites conduzidos por advogados são particularmente benéficos para brasileiros que vivem no exterior, pois permitem a manutenção e atualização dos documentos brasileiros em conformidade com a legislação de maneira prática e eficiente.

Portanto, mesmo residindo no exterior, é possível mudar o nome e regularizar documentos no Brasil, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e seguidos os procedimentos adequados.

Se ainda tem dúvidas, converse com o profissional: WhatsApp.

Mantenha-se atualizado com as notícias e receba informações sobre seus direitos seguindo as publicações no Instagram do nosso escritório: @silvaribeiro.adv.