Um casamento é considerado válido quando é celebrado de acordo com as leis do país onde ocorreu. Ainda assim, para que esse casamento estrangeiro produza efeitos jurídicos no Brasil, é necessário que passe pelo processo de legalização em território brasileiro. Vale destacar que, mesmo sem a legalização no Brasil, esse casamento ainda pode ser reconhecido para fins de impedimento matrimonial. Isso significa que uma pessoa casada no exterior não pode contrair um novo casamento no Brasil. O Código Penal brasileiro dispõe: Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

Sim, atualmente a maioria dos procedimentos e processos é realizada de forma 100% digital. Caso seja necessária alguma diligência presencial, a advogada responsável providenciará um correspondente local para executá-la com eficiência e sob sua supervisão direta.

Sim, a advogada pode ajudá-lo com a atualização dos seus dados em documentos e cadastros brasileiros, mesmo que você esteja fora do país, sem previsão de retorno.

Algumas pessoas acabam seguindo dicas encontradas na internet e realizam procedimentos por conta própria — muitas vezes desnecessários ou que acabam dificultando a conclusão correta do caso no futuro. Frequentemente, recebemos pessoas no escritório que precisam corrigir erros ou até recomeçar todo o processo do zero, o que gera mais custos, perda de tempo e frustração. Pelo mesmo motivo que você busca um médico quando há questões de saúde envolvidas, seu caso jurídico também merece o cuidado de um profissional. Conte com a orientação de um advogado desde o início e evite prejuízos desnecessários. Lembre-se: por lei, os cartórios não estão autorizados a prestar consultoria jurídica ou indicar advogados. Desconfie de pessoas mal-intencionadas e tenha cautela ao seguir dicas online.

Sim, você pode se divorciar no Brasil mesmo que o casamento tenha sido realizado no exterior.